Câmara de Chapecó (SC) aprova programa de prevenção aos impactos das bets

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o Projeto de Lei nº 222/2025, que cria o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia no município. A iniciativa, proposta pelo vereador André Pagnussat (Republicanos), tem como foco a conscientização, prevenção e tratamento da dependência em jogos online, especialmente entre jovens.

O texto, aprovado em sessão ordinária e que agora aguarda sanção do Poder Executivo Municipal, estabelece princípios como a dignidade humana, a liberdade, a autodeterminação e o direito à saúde física e mental, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

Entre os principais pontos, a lei prevê:

• Campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da dependência em apostas;

• Proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes (reforçando uma proibição já existente);

• Prevenção do endividamento e do comprometimento financeiro de pessoas e famílias;

• Apoio a tecnologias de reconhecimento facial para proteção de menores de idade;

• Controle de tempo e limites financeiros nas plataformas de jogos online;

• Incentivo à identificação de empresas legalizadas, em contraposição a práticas nocivas e ilegais.

Pagnussat destacou que a proposta responde a uma preocupação crescente com o vício em apostas esportivas.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vício em jogos é uma doença chamada de Ludopatia. Pesquisas recentes apontam que 15% dos brasileiros já realizaram algum tipo de aposta online, sendo a maioria jovens de 16 a 24 anos. Isso traz um alerta importante para especialistas da saúde e para o poder público”, explicou.

Na justificativa, o parlamentar ressaltou os danos sociais e pessoais associados à dependência em jogos.

“A dependência retira a liberdade e a autodeterminação da pessoa, afetando sua dignidade, saúde física e mental, com sequelas para a vida pessoal, familiar e profissional. Em muitos casos, o comprometimento financeiro extremo tem levado apostadores a situações de falência e até a atentarem contra a própria vida”, afirmou.

Para Pagnussat, a criação do programa é um passo importante para unir esforços entre empresas, entidades esportivas e poder público, estimulando a prática responsável.

“Por meio do programa buscamos contribuir para que as apostas sejam realizadas de maneira segura, com ações e mecanismos que ajudem o usuário a jogar de forma responsável”, completou.