PL prevê 0,5% da arrecadação das bets para atendimento a pessoas com deficiência visual

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou um projeto de lei que estabelece a destinação de 0,5% da arrecadação proveniente das bets para o Instituto Benjamin Constant (IBC), referência nacional no atendimento a pessoas com deficiência visual.

A proposta altera a Lei nº 13.756/2018, que traz regras para a exploração das loterias e apostas de quota fixa no Brasil. Atualmente, parte da arrecadação já é direcionada para áreas como educação, segurança pública e programas sociais. Caso aprovado, o texto garantirá ao IBC uma fatia fixa desses recursos.

Fundado em 1854, o Instituto é uma instituição centenária vinculada ao Ministério da Educação, responsável por atividades de ensino, capacitação, atendimento à população, pesquisas e produção de materiais especializados voltados à deficiência visual.

Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, existem 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, sendo que 7,9 milhões apresentam dificuldade para enxergar. O levantamento também mostrou que a população idosa cresceu quase 40% em nove anos, o que tende a ampliar ainda mais os casos de perda de visão.

Para Crivella, a medida representa um avanço importante na promoção de direitos. Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou:

"É com alegria que apresentamos um projeto para que parte dos impostos arrecadados em jogos e apostas, destinados à assistência às pessoas com deficiência, contemple também os deficientes visuais, em especial os atendidos pelo Instituto Benjamin Constant. Um passo a mais rumo a uma sociedade verdadeiramente inclusiva!", disse o deputado nas redes sociais.

O parlamentar defende que o percentual proposto é pequeno frente à capacidade arrecadatória do setor de apostas, mas terá impacto significativo no orçamento do IBC, ampliando o financiamento para programas de educação, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência visual.