De autoexclusão à qualificação de 20 mil profissionais no SUS: governo divulga plano para enfrentar jogo problemático

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira, 29 de setembro, o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que traz um conjunto de medidas para proteger os apostadores.

O documento prevê ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de jogo problemático persistente e recorrente no contexto das apostas de quota fixa.

O GTI reuniu representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Segundo o secretário da SPA, Regis Dudena, o grupo definiu diretrizes, prioridades e estratégias integradas.

“As entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”, afirmou Dudena.

“As ações propostas completam-se mutuamente, no sentido de proteger apostadores e a economia popular (...). É mais um avanço para a proteção das pessoas e esse é nosso principal objetivo”, completou.

Plataforma de autoexclusão centralizada

Um dos pontos de destaque é a criação de uma plataforma de autoexclusão centralizada, que será implementada ainda este ano. O sistema permitirá que o apostador solicite o bloqueio de acesso a todos os sites de apostas autorizados pela SPA, impossibilitando também novos cadastros com seu CPF e o recebimento de publicidade.

A autoexclusão já é exigida individualmente pelas casas de apostas, mas o modelo unificado é considerado uma estratégia essencial para reduzir danos à saúde mental relacionados às apostas.

Qualificação do SUS e autoteste

O plano também prevê a qualificação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-SUS), por meio de um curso autoinstrucional de 45 horas oferecido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília.

“Fortalecer a rede existente e qualificar as equipes da RAPS para o atendimento de pessoas com problemas com as apostas é uma prioridade do Ministério da Saúde. O grupo irá coordenar ações integradas e articular as entregas previstas pelo Governo Federal”, declarou Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Outra medida será a adoção de um autoteste de saúde mental, a ser disponibilizado pelas próprias bets, permitindo que os jogadores avaliem sua relação com as apostas.

Também estão previstas diretrizes mínimas de atendimento ao apostador, além da produção de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados, voltados a atletas, e de uma campanha de comunicação institucional.

Continuidade e articulação

Para acompanhar a execução das ações, será criado o Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas, com a mesma composição do GTI.

Na avaliação do secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, a cooperação entre ministérios foi decisiva:

“Toda essa construção conjunta é de suma importância para enfrentar as consequências do jogo problemático. Vamos utilizar os avanços da ciência para mitigar parte dos problemas oriundos do jogo problemático. Por isso, essa articulação dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, com a Secom, tem tanto significado e mostra que o governo está atento a essa questão.”