Natal sanciona lei para prevenir dependência de apostas esportivas
A prefeitura de Natal (RN), publicou no Diário Oficial, a sanção da lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas. A norma estabelece diretrizes e medidas para conscientizar a população sobre os riscos relacionados ao jogo.
Entre os objetivos estão a prevenção do endividamento de pessoas e famílias, a difusão de informações sobre os efeitos da dependência e a realização de campanhas educativas em escolas e instituições de ensino. A lei também prevê ações de redução de danos para quem já enfrenta dificuldades financeiras em decorrência das apostas.
De acordo com a nova legislação, estádios, ginásios e arenas que sediem eventos esportivos em Natal deverão exibir a mensagem: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma advertência deverá estar presente em todas as propagandas de apostas veiculadas em mídias impressas ou eletrônicas no município.
“Este é um passo importante para a cidade de Natal, onde estamos tratando de um tema sensível com a seriedade que ele merece. A prevenção é a melhor forma de evitar danos irreparáveis, e a educação é a chave para isso”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos-RN), autor do PL que deu origem à lei, segundo o site Tribuna do Norte.
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