A Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) divulgou nota pública manifestando repúdio às campanhas publicitárias do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Segundo a entidade, as peças divulgadas pelo instituto “confundem os consumidores e prejudicam a imagem dos estados e municípios que também exploram suas respectivas loterias”.
Na nota, a associação reforça que, como entidade representativa do setor, tem o dever de informar e esclarecer. “A desinformação gerada por essas campanhas atenta contra a legitimidade das loterias autorizadas pelos demais entes federados, que competem licitamente com a União”, afirma o texto.
A ANALOME alegou ainda que estados e municípios têm o direito de regulamentar seus próprios serviços de loterias. O posicionamento se baseia no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 492 e 493, que confirmaram a inexistência de exclusividade da União na exploração dessas atividades.
O comunicado também ressalta a importância de união entre os entes federados e o setor para combater o jogo ilegal, que compromete a confiança dos apostadores e reduz a arrecadação destinada a áreas como saúde, cultura, educação e segurança.
A entidade cobrou ainda um posicionamento da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“Exigimos um posicionamento responsável e transparente por parte da IBJR e da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em respeito à integridade do setor e à segurança dos consumidores”, diz o documento assinado por Camilo Roma de Brito, presidente da ANALOME.
Apesar de a nota não citar uma campanha específica, o IBJR tem veiculado recentemente uma série de vídeos com o mote “Chega de Bode na Sala”, que, segundo a entidade, busca conscientizar a sociedade sobre os riscos das bets clandestinas.
"Precisamos falar do bode na sala: as milhares de bets clandestinas atuando no País e que fraudam o apostador. O quarto filme da campanha do IBJR reforça a importância de combater esse mercado ilegal e defender um jogo transparente, responsável e seguro para todos. Se for jogar, escolha uma bet que termina em .bet.br", publicou o IBJR.
No entanto, o domínio ".bet.br" se restringe às bets autorizadas pelo governo federal. Casas de apostas credenciadas por estados não utilizam esse domínio, mas operam de forma regular dentro do seu território, o que, no entendimento da ANALOME, pode gerar confusão entre os apostadores.
Em nota enviada ao Yogonet, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforça que "seu foco é exclusivamente o acompanhamento e a promoção das apostas esportivas regulamentadas pelo Governo Federal. Todas as comunicações do Instituto trazem esse direcionamento de forma clara, inclusive com o devido disclaimer. Vale destacar que o IBJR também não deixou de mencionar as loterias estaduais em sua landing page, mantendo sempre o compromisso com a transparência e a correta informação ao público".