"O grande pleito era aprovar os cassinos no Brasil, mas daí houve essa ideia intermediária das bets", diz Temer

Em entrevista ao Roda Viva, o ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB) foi questionado se faria algo de diferente em relação à medida provisória que legalizou as apostas esportivas no país, em 2018. 

“O grande pleito, naquela época era, aprovar o jogo em geral, os cassinos no Brasil. E eu sempre resisti à ideia dos cassinos [...], mas daí houve essa ideia intermediária, as apostas, bets, etc. No final do governo, eu autorizei, né… Eu não sei se faria diferente. [...] Hoje eu vejo muitas notícias [...] gente mais pobre que destina boa parte do que ganha para estas apostas. Eu não sei se diante dessa realidade, eu recuaria, porque aqui no Brasil toda vez que você recua, você é criticado”, respondeu Temer na entrevista veiculada em 15 de setembro.

O texto editado pelo ex-presidente autorizou o funcionamento da atividade, mas não estabeleceu regras de tributação, jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e outros pontos, estabelecendo o prazo de dois anos — prorrogáveis por mais dois — para que fosse feita a regulamentação. Isso, no entanto, não foi cumprido no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apenas no final de 2023 foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regulamentação das bets, com a totalidade das regras passando a valer em 1º de janeiro de 2025.

O período que as apostas online passaram sem regulamentação é comumente apontado, por especialistas e executivos do setor, como responsáveis por muitos dos problemas e críticas feitas ao jogo, justamente devido à inexistência de normas e de recolhimento de tributos entre 2018 e 2024.

Há também quem veja como contradição o Brasil autorizar apostas online e não permitir os jogos físicos, como os cassinos — caso do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).