Câmara de Piracicaba aprova criação de loteria municipal

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, na noite desta quinta-feira, 11 de setembro, o projeto de lei 278/2025, que cria o Serviço Público de Loteria Municipal, sob responsabilidade da Secretaria de Finanças. O texto foi analisado em duas sessões no mesmo dia e recebeu 12 votos favoráveis e 8 contrários.

Conforme publicado pelo portal da Câmara, a proposta permite a exploração de apostas em formato físico e virtual. A arrecadação será destinada ao pagamento de prêmios e impostos, despesas operacionais e investimentos em projetos prioritários como segurança pública, saúde e assistência social.

O projeto estabelece regras para compliance, prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável, além de vedar apostas para menores de 18 anos e exigir limites para publicidade.

Quatro emendas foram apresentadas, mas receberam parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Uma delas, que previa destinar 10% da arrecadação líquida ao esporte, foi rejeitada em plenário.

Debate divergente

A discussão foi marcada por divergências. Parlamentares favoráveis defenderam a medida como uma forma de aumentar a arrecadação municipal sem elevar impostos, enquanto opositores alertaram para riscos sociais e jurídicos.

O líder do governo na Câmara, Josef Borges (PP), disse que a loteria pode arrecadar até R$ 75 milhões por ano e ressaltou que o projeto garante mecanismos de proteção ao apostador. O vereador Renan Paes (PL) argumentou que os cidadãos “continuarão apostando”, e que a loteria municipal manteria os recursos na cidade.

Entre os críticos, Rai de Almeida (PT) apontou possível inconstitucionalidade, argumentando que apenas a União pode legislar sobre loterias. Laércio Trevisan (PL) ironizou a proposta e alertou para o risco de vício e problemas sociais.

A vereadora Silvia Morales (PV) citou a ludopatia, classificada como transtorno mental pela OMS, e o vereador Edson Bertaia (MDB) afirmou que o vício em jogos já compromete famílias vulneráveis.

O texto segue agora para sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD).