Vereador de Cuiabá propõe programa municipal contra dependência de jogos de azar

A Câmara de Vereadores de Cuiabá (MT) recebeu um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A iniciativa do vereador Rafael Ranalli (PL) busca prevenir a dependência de jogos de azar e oferecer encaminhamento para tratamento especializado aos moradores da capital mato-grossense.

De acordo com a proposta, o programa prevê ações de conscientização sobre os riscos financeiros, sociais e emocionais do vício em apostas, além de reforço no atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com profissionais capacitados em dependências comportamentais.

Entre as diretrizes, estão a promoção da saúde pública, o apoio a dependentes por meio de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, a reintegração social dos pacientes em recuperação e a celebração de parcerias com universidades, entidades civis e instituições de saúde para ampliar o alcance do atendimento.

Na justificativa, o vereador responsável pelo projeto destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o vício em jogos como um transtorno mental, enquadrado entre os distúrbios do controle de impulsos. Segundo ele, a popularização das plataformas de apostas online exige uma resposta do poder público para proteger a saúde mental da população.

O texto também cita precedentes jurídicos que confirmam a legitimidade de iniciativas municipais na área da saúde. “Iniciativas parlamentares relacionadas à educação e à saúde são legítimas, não configurando violação da competência exclusiva do Executivo”, reforça trecho de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mencionado na proposta.

Se aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto passará a vigorar após a sanção do prefeito.