Comissão sobre MP de tributação das bets fará audiência pública nesta quarta
A comissão mista do Congresso responsável por analisar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação sobre as bets realizará, nesta quarta-feira, 27 de agosto, uma audiência pública interativa, a partir das 14h30 (horário de Brasília).
Segundo o site oficial do Senado, entre os convidados confirmados na audiência, está Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A entidade se opõe abertamente ao aumento de tributação proposto pela MP — dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR).
Em entrevista exclusiva ao Yogonet em julho, Vieira disse que o possível aumento na tributação “representa uma quebra de confiança importante”.
“As empresas que decidiram investir no Brasil o fizeram com base em parâmetros definidos no final do ano passado. Alterar essas condições apenas cinco meses depois rompe com a previsibilidade e a segurança jurídica que qualquer ambiente de negócios precisa para se desenvolver”, alegou.
Publicada pelo governo federal em junho, a MP agora passa pela fase de discussão em uma comissão mista formada por senadores e deputados federais. Como o texto não trata apenas do aumento no imposto sobre as bets, a audiência pública de 27 de agosto terá também a presença de convidadosde outras entidades cuja atuação está ligada aos demais temas tratados no texto.
São esperados representantes da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), entre outros.
Representando o governo, estará presente Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Os interessados podem enviar perguntas para serem respondidas ao vivo na audiência por este link.
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