Câmara recebe mais um projeto para proibir apostas online no Brasil

A Câmara dos Deputados recebeu mais um projeto de lei (PL) que busca proibir as bets em todo o território nacional. A proposta, apresentada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê sanções milionárias e bloqueio de plataformas que oferecem o serviço.

Pelo texto do PL 3771/2025, será proibido explorar comercialmente a modalidade, realizar propaganda ou patrocínio e facilitar o acesso de terceiros a esse tipo de aposta. O projeto também determina que plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet bloqueiem sites e aplicativos que promovam o serviço e removam conteúdos de divulgação em até 48 horas após notificação.

As penalidades incluem multas de até R$ 2 bilhões, apreensão de bens e responsabilização solidária de quem se beneficiar da atividade. Os valores apreendidos seriam destinados aos Fundos de Saúde e de Segurança Pública. O cumprimento da lei envolveria atuação conjunta de órgãos como Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e Ministério Público.

Na justificativa, o deputado afirma que as bets se expandiram “de forma descontrolada” no país, atingindo jovens, adolescentes, trabalhadores e famílias inteiras. Ele cita estudos da Sociedade Brasileira de Psiquiatria e da Fiocruz que associam a atividade à ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O parlamentar defende que o Estado não pode “compactuar com atividades que corroem a integridade mental, econômica e emocional” dos cidadãos. Ele argumenta ainda que, em vez de gerar emprego produtivo, o setor reproduz “a lógica de extração de recursos de vulneráveis em benefício de empresas milionárias, muitas vezes estrangeiras”. Para ele, a medida é necessária para conter “um risco social e moral de grandes proporções” e proteger especialmente os mais vulneráveis. O texto aguarda tramitação.

Em julho, um outro projeto semelhante de proibição total das bets foi apresentado pelo também deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).