Deputado apresenta projeto de proibição total das apostas online no Brasil

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei (PL 3636/2025) que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil, revogando o artigo 29 da Lei nº 13.756/2018. A iniciativa foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de julho.

Pela proposta, fica vedada em todo o território nacional a exploração, operação, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo plataformas digitais de jogos de azar e apostas eletrônicas, sejam nacionais ou estrangeiras. 

Caso a proposta seja aprovada, quem insistir em operar ou promover essas atividades estará sujeito a multa de até R$ 50 milhões, suspensão de domínios de internet e aplicativos, cassação de autorizações e responsabilização penal, civil e administrativa.

Além disso, o projeto prevê a revogação de todas as autorizações já concedidas pelo Ministério da Fazenda para operadores de apostas de quota fixa.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta é uma resposta à crescente crise social provocada pelo avanço das apostas online no país, especialmente entre os jovens. “A sua prática de forma generalizada e viciante tem gerado impacto profundo e deletério no futuro educacional, financeiro e emocional de milhões de brasileiros”, escreve Hauly no documento.

Para o autor do projeto, os danos provocados pelas bets são amplos e afetam a educação, a economia e a saúde mental da população. “O vício em apostas está diretamente relacionado ao aumento de transtornos emocionais e psicológicos, como depressão, ansiedade, isolamento social, além da perda de patrimônio e do comprometimento das perspectivas profissionais desses jovens”, destaca.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.