Vereadora quer proibir publicidade de apostas em eventos da administração pública em Rio Branco
A vereadora Lucilene Vale (PP) apresentou um projeto de lei que visa proibir a veiculação de qualquer tipo de publicidade, propaganda, promoção ou patrocínio de jogos de azar por parte da administração pública municipal de Rio Branco, capital do Acre.
A proibição se estende a todos os meios de comunicação, incluindo materiais gráficos, digitais, audiovisuais e sonoros. A lei também veta a contratação de artistas, espetáculos ou eventos que envolvam divulgação ou patrocínio de jogos de azar, exigindo cláusulas contratuais específicas que impeçam qualquer referência visual ou promocional a tais atividades
Segundo a proposta, o descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a rescisão imediata do contrato, aplicação de sanções e multa equivalente ao valor total do acordo. Qualquer pessoa poderá denunciar infrações às autoridades municipais.
A autora do projeto justificou a iniciativa como uma medida de proteção à população do município.
"Este projeto de lei busca proteger a população de Rio Branco dos impactos negativos dos jogos de azar e plataformas de apostas online, como o vício em jogos, a lavagem de dinheiro e o endividamento. Ao proibir a publicidade e o patrocínio desses jogos por parte da Administração Pública Municipal, a proposta visa resguardar a moralidade pública e a saúde mental dos cidadãos", afirma a vereadora na proposta.
O texto ainda aguarda discussão na Câmara de Vereadores.
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