Vereador de Belo Horizonte se manifesta contra proposta de redução de ISS para casas de apostas

A proposta enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG)  à Câmara Municipal de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% sobre atividades de apostas online gerou críticas de parlamentares. Além da redução fiscal, o texto também prevê bônus de até 80% no pagamento de débitos de IPTU para clubes esportivos e recreativos, com dívidas já inscritas na Dívida Ativa do município.

"Fomos surpreendidos com um projeto de lei enviado pela Prefeitura de BH que pede a redução do ISS para casas de apostas online de 5% para 2%," afirmou o vereador Wagner Ferreira (PV), um dos principais críticos da proposta. 

"‘Bet’ não é esporte nem oportunidade — é uma indústria que lucra com o vício e já virou tema de saúde pública, com impactos devastadores sobre famílias, especialmente entre os jovens", disse Ferreira em suas redes sociais.

A declaração ocorre dias após a Câmara aprovar dois projetos que vão na direção oposta da proposta da Prefeitura. Um deles, de autoria do próprio Wagner Ferreira, trata da conscientização e enfrentamento ao vício em jogos de aposta. O outro, apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), tem foco na atenção à saúde mental de dependentes de jogos.

"A proposta contraria o esforço da Câmara, que nesta semana aprovou dois projetos ‘anti-bets’," completou Ferreira. "Não podemos permitir que essas empresas se aproximem das nossas casas. BH não pode ser sócia da mentira!"

A proposta de redução do ISS, apresentada em 24 de julho, tem o objetivo de atrair empresas do setor à capital mineira, aproveitando o avanço da regulamentação federal e o crescimento acelerado do mercado de jogos virtuais no Brasil. Leia mais aqui.