Prefeito de Belo Horizonte propõe reduzir ISS para atrair empresas de apostas online

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei de redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para empresas de apostas online.

A medida, apresentada nesta quinta-feira, 24 de julho, tem o objetivo de atrair empresas do setor à capital mineira, aproveitando o avanço da regulamentação federal e o crescimento acelerado do mercado de jogos virtuais no Brasil.

Atualmente, o município aplica a alíquota máxima permitida por lei, de 5%, sobre os serviços prestados por esse segmento, segundo reportagem do Estado de Minas. Com a nova proposta, o percentual seria reduzido ao mínimo legal de 2%, em linha com o que já foi adotado por outras cidades.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a estimativa de renúncia fiscal com a medida é de apenas R$ 11,6 mil em 2025, valor considerado baixo frente ao potencial de arrecadação futura. A expectativa é que, mesmo com a alíquota menor, a arrecadação anual com o ISS cresça em até R$ 2,8 milhões no primeiro ano com a chegada de novos contribuintes.

“Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como ‘bets’, e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN”, justifica o texto enviado à Câmara.

Segundo a Prefeitura, seis empresas do setor já demonstraram interesse em operar na cidade. A proposta, segundo o Executivo, é uma estratégia para tornar Belo Horizonte competitiva frente a outras capitais na disputa por investimentos.

“A redução da alíquota para 2% (dois por cento) configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas. Além de mitigar o risco de perda de oportunidades econômicas para outras localidades, a proposta tem o potencial de gerar um incremento na arrecadação futura do ISSQN, concomitantemente ao estímulo à presença de novos empreendimentos na cidade”, completa a justificativa.