Seis meses após a regulamentação das apostas online entrar em vigor no Brasil, 61% dos apostadores seguem utilizando plataformas ilegais, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva. A estimativa é que entre 41% e 51% do mercado de apostas ainda opere fora da lei, o que já representa uma perda fiscal de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,7 bilhões apenas no primeiro trimestre de vigência das novas regras.
Em análise compartilhada com o Yogonet, Vinicius Barrel, CEO e fundador do SeuBet, plataforma de apostas esportivas e jogos online do grupo H2, afirma que o cenário de predominância de sites ilegais prejudica o mercado como um todo.
"A gente faz tudo certo, desde o cumprimento fiscal até os mecanismos de proteção ao apostador, mas ainda estamos competindo com empresas que não prestam contas, não seguem critérios de segurança e ainda ganham escala com isso", afirmou.
A regulamentação do setor entrou em vigor em janeiro de 2025, exigindo licença para operação, pagamento de impostos e adesão a regras específicas de publicidade e jogo responsável. O objetivo era ordenar o segmento e garantir mais segurança aos usuários.
Barrel avalia que, no entanto, o avanço da regulamentação ainda não se refletiu numa mudança de cenário.
"É frustrante ver o setor tentando se organizar, cumprir todas as regras, e perceber que nada muda para quem atua à margem da lei. Isso enfraquece a regulação e desestimula quem quer fazer diferente", explica Barrel.
A regulamentação trouxe uma série de obrigações para as empresas licenciadas: uso obrigatório do domínio ".bet.br", implementação de sistemas rígidos de cadastro com reconhecimento facial, oferecimento de limites de perdas financeiras e tempo de jogo, aceitação apenas de transações via Pix e débito, além de mecanismos de autoexclusão. Cada uma dessas medidas representa investimentos significativos em tecnologia e processos.
"O mercado regulamentado exige um nível de investimento e responsabilidade que vai muito além da simples operação de apostas. Estamos falando de sistemas de inteligência artificial para detecção de comportamentos de risco, equipes especializadas em compliance, auditorias constantes e uma estrutura completa de proteção ao apostador", analisa o CEO do SeuBet.
A preocupação com a experiência do usuário também se reflete no atendimento. O SeuBet figura entre as três casas de apostas com melhor avaliação no Reclame Aqui, plataforma que reúne reclamações e reputação de empresas. "Entendemos que o jogo responsável começa com uma relação transparente com o cliente, e isso exige presença, canal aberto e resposta rápida", diz Barrel.
O temor entre empresários do setor é que a regulação, em vez de ordenar o mercado, acabe institucionalizando uma divisão entre poucos operadores regulares e uma maioria clandestina, cenário que se distancia da lógica de segurança jurídica que a legislação prometia entregar, diz o CEO.
Barrel reforça que o setor precisa de respostas rápidas. "O Estado tem que decidir se vai mesmo regular esse mercado ou se vai assistir de longe enquanto a ilegalidade se normaliza. Quem está jogando limpo está arcando com um custo que deveria ser compartilhado por todo o setor."
Outro ponto de crítica está no que algumas empresas classificam como "regulação para poucos". A obtenção de licença exige estrutura jurídica, investimentos em tecnologia e conformidade regulatória, exigências que vêm sendo cumpridas por uma parcela pequena do mercado, sem que isso garanta, de fato, um ambiente competitivo mais justo.
"O Brasil tem a oportunidade de construir um dos mercados de apostas mais seguros e responsáveis do mundo. Mas isso só será possível se houver um esforço conjunto para combater a ilegalidade e criar condições justas de competição para quem investe em conformidade e responsabilidade social", finaliza Barrel.