ANJL alerta sobre consequências de tributação excessiva do setor de apostas

O aumento de seis pontos percentuais na alíquota de imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas, previsto na medida provisória 1.303, pode inviabilizar as operações das bets no Brasil. Esse foi o alerta feito pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, durante o evento Bet Summit, na terça-feira, 8 de julho, em Brasília (DF).

“Neste momento da regulamentação, nós temos muitos problemas. São todos importantes. Mas agora a nossa maior preocupação é essa MP. Nós fizemos um estudo que mostrou que, nesse cenário, uma casa não se sustenta. Há casas que não vão aguentar essa carga tributária e vão buscar alternativas em outros cantos”, disse ele.

O presidente da ANJL foi um dos palestrantes do painel “Tributação no setor de apostas: equilíbrio entre competitividade e conformidade”, ao lado da professora de Direito Tributário Ana Helena Pamplona e dos advogados tributaristas Paulo Horn e João Paulo Todde.

Todos foram unânimes em avaliar que, apesar da conquista da regulamentação do setor, a indústria de apostas vive um cenário incerto, com insegurança jurídica para os operadores.

Jorge chamou a atenção para o fato de que a elevação de impostos pode frustrar a arrecadação estimada pelo governo federal, em função da desistência das empresas. “Quando a tributação deixa de ser vantajosa, em vez de subir a arrecadação, ela começa a cair. Por quê? Porque temos desistência de casa. Quem pediu licença não vai ficar no Brasil. E tem o ilegal tomando conta. Ou seja, eu me torno menos competitivo. E isso quebra o mercado”, completou o presidente da ANJL.