Macau promove consulta pública sobre proibição total de anúncios de jogos de azar

Macau, na China, deu início a uma consulta pública para proibir todas as formas de publicidade relacionada com jogos de azar, em uma medida que, segundo as autoridades, poderá ajudar a modernizar legislação de décadas e reduzir potenciais danos sociais associados às promoções.

As autoridades convidaram a população local a dar o seu feedback sobre os planos para reformular regras que permaneceram praticamente inalteradas durante mais de três décadas. A consulta vai até 2 de agosto.

O Departamento de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, que está liderando a revisão, afirmou que as leis de publicidade existentes em Macau não acompanham mais as práticas comerciais modernas ou os avanços tecnológicos, observando a necessidade de atualizar a estrutura para melhor se alinhar com “as atividades econômicas em evolução em vários setores e o rápido desenvolvimento da tecnologia da informação”.

De acordo com o documento de consulta do governo, as alterações propostas proibiriam a publicidade de todos os tipos de atividades de jogo, incluindo quaisquer materiais que exibam equipamentos, ferramentas ou cenas relacionadas a apostas; forneçam informações sobre probabilidades ou técnicas de jogo; ou promovam atividades que exijam a participação em jogos de azar como condição para obter benefícios.

O projeto também amplia a definição de publicidade de jogos de azar para incluir conteúdo que possa atrair a atenção do público ou criar uma associação com jogos de azar, mesmo que não faça referência explícita a apostas.

No entanto, a proposta não oferece exemplos específicos do que poderia constituir uma violação, deixando incerteza sobre a amplitude com que as novas regras seriam aplicadas, particularmente em casos em que as referências ao jogo podem ser indiretas.

O governo disse que o objetivo é evitar o impacto negativo dos anúncios de jogos de azar na sociedade e definir claramente o conteúdo dos anúncios que seriam proibidos.

Também enfatizou que a reforma tem como objetivo garantir que as leis de publicidade permaneçam relevantes, dada a mudança no cenário econômico de Macau e os avanços na comunicação digital.

Macau já aplica restrições às promoções publicitárias do setor. O novo plano, no entanto, iria muito além dos controles existentes e poderia limitar drasticamente a forma como os operadores se comunicam com o público.