Legalização dos cassinos está na pauta do Senado desta terça; oposição se mobiliza nas redes

O projeto de lei (PL) 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, está na pauta de votação do Senado para esta terça-feira, 8 de julho. Segundo a agenda oficial da Casa, a proposta é o quarto item da sessão que terá início às 14h. 

Em junho de 2024, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por um placar apertado: 14 votos favoráveis contra 12 contrários. Desde então, a matéria aguarda apreciação no plenário.

Uma tentativa de votação foi feita em dezembro, mas o relator do projeto, Irajá Silvestre (PSD-TO), solicitou que o PL fosse retirado por conta da pressão da bancada evangélica e do risco de rejeição.

Diante da notícia de que o projeto será discutido na terça-feira, senadores da oposição começaram a se mobilizar nas redes sociais. 

“Como o Legislativo prioriza a devastação da população de seu país? Estamos vivendo uma tragédia humanitária com as bets e o Senado demonstra insensibilidade em deliberar no 'apagar das luzes' - véspera de recesso - mais jogos de azar”, publicou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), no Instagram.

Outro a se pronunciar foi Magno Malta (PL-ES), pedindo que os seguidores pressionem os senadores a votar contra a medida. “Querem aprovar, às pressas e no escuro, a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho — tudo antes do recesso. Dizem que é progresso. Mas eu sei o que isso traz: vício, destruição de famílias e mais dor para o nosso povo simples”, escreveu. Tanto Malta quanto Girão são membros da Frente Parlamentar Evangélica.

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— Silas Malafaia (@PastorMalafaia) July 2, 2025

Na última semana, o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB) publicou uma carta aberta contra o PL 2.234/2022. Entre as lideranças que assinam o texto, está o pastor Silas Malafaia.

Pesquisa do Instituto DataSenado

Um levantamento nacional, feito pelo Instituto DataSenado e divulgado em abril, revelou que 60% dos brasileiros (cerca de 102 milhões de pessoas) são a favor da legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho.

Em contrapartida, 34% se mostraram contrários à medida.  O restante afirmou não ter opinião formada sobre o assunto ou preferiu não responder.

A pesquisa apontou ainda que mais de um quarto da população — o equivalente a mais de 44 milhões de pessoas — manifesta interesse em participar dessas atividades caso sejam legalizadas. O download da pesquisa completa pode ser feito neste link.  

Irajá Silvestre (imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“Essa pesquisa é um grande divisor de águas. Depois de quase dois anos e meio que esse projeto está sendo discutido no Senado Federal, onde nós já realizamos algumas audiências públicas e finalmente aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, ele está pronto, maduro para ser votado no plenário do Senado”, afirmou Irajá, em abril.

Entre os benefícios da legalização dos jogos comumente apontados por Irajá, estão a geração de empregos, uma maior arrecadação tributária e o fortalecimento do turismo.

“Os estudos técnicos e científicos que foram elaborados por várias instituições sérias do mercado apontam que, uma vez legalizados os jogos, apostas e resorts integrados, nós vamos ter investimentos da ordem de mais de R$ 100 bilhões no universo de cinco anos. Esses mesmos estudos apontam que serão criados, num espaço de tempo de cinco anos, mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho. Isso direto e indireto”, afirmou Irajá, em entrevista ao jornal O Tempo, em julho de 2024.

O PL 2.234 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. Portanto, se o Senado aprovar o texto sem modificações, o projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo já afirmou não ter a intenção de vetar a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho. 

Confira abaixo os principais pontos do PL 2.234/22 (versão aprovada na CCJ), conforme explicado pela Agência Senado.

Cassinos

- Pelo texto, os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Em outras palavras, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

- No geral, os estados e o Distrito Federal ficarão autorizados a ter apenas um cassino. Porém, há exceções que levam em conta o tamanho do território e a quantidade da população. São Paulo poderá ter até três cassinos, ao passo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, poderão ter até dois cada um.

- No caso das embarcações fluviais com cassinos, elas não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. 

- Para operar, as empresas responsáveis pelos cassinos terão que comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos.

Bingos

- O texto autoriza que os bingos sejam explorados de forma permanente em locais específicos, seja em cartela física ou em modalidades eletrônicas e de videobingo.

- Cada município poderá ter uma casa de bingo. Entretanto, cidades maiores poderão ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.

- Será possível promover bingos em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que de forma não eventual. 

- A autorização proposta para as casas de bingos é de 25 anos (prazo renovável por igual período), sendo necessário comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.

- Entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura poderão explorar apostas em corridas de cavalos e também jogos de bingo e videobingo.

Jogo do bicho

- A cada 700 mil habitantes, uma pessoa jurídica poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho em cada estado e no Distrito Federal. No caso de Roraima, apenas uma operadora poderá atuar, devido à população reduzida.

- A autorização para explorar o jogo do bicho será de 25 anos, com capital mínimo de R$ 10 milhões.

Tributação

Como explica a Agência Senado, o PL 2.234/22 prevê a criação de dois novos tributos a serem pagos pelas operadoras credenciadas.

São eles: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

A Tafija deverá ser paga a cada três meses, tendo valores diferentes para cassinos (R$ 600 mil) e casas de bingo e operadores de jogo do bicho (R$ 20 mil).

Já a Cide-Jogos terá alíquota de até 17% calculada em cima da receita bruta das empresas.

O projeto estabelece também a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro). Trata-se de um cadastro com dados de pessoas impedidas de fazer apostas e até mesmo entrar em cassinos e salas de jogos. A inclusão na lista poderá ser solicitada pelo próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.