Projeto de loteria municipal em Avaré não consegue votos suficientes na Câmara de Vereadores
A tentativa da prefeitura de Avaré (SP) de criar uma loteria municipal não teve votação suficiente na Câmara de Vereadores. O projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito Roberto Araujo (PL) foi aprovado por seis votos a cinco, mas precisava de, pelo menos, sete apoios para configurar maioria absoluta. A sessão ordinária foi realizada na segunda-feira, 30 de junho.
A proposta previa a instituição do Serviço Público de Loteria Municipal, com a possibilidade de exploração direta ou via concessão à iniciativa privada. Segundo o prefeito, o objetivo era otimizar a arrecadação da cidade.
Apesar de contar com parecer jurídico favorável emitido no dia 25 de junho, o texto enfrentou resistência no plenário. A vereadora Adalgisa (Podemos) solicitou vista de 14 dias, mas o pedido foi rejeitado pela maioria. Na sequência, o projeto foi colocado em votação e não atingiu os sete votos necessários.
A proposta determinava que os valores arrecadados com a exploração da loteria seriam destinados, prioritariamente, a áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes. Também previa licitação para concessão por até 20 anos, com fiscalização da Secretaria da Fazenda e auditorias periódicas do setor de Controle Interno.
O projeto ainda previa que o serviço seria tributado com alíquota de 5% de ISS sobre a receita bruta, contribuindo também para a receita tributária do município.
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