Campinas abre edital para estudos técnicos da loteria municipal

A prefeitura de Campinas (SP) lançou um chamamento público para a realização de estudos técnicos que vão embasar a criação da LOCAMP, a loteria municipal da cidade. O edital foi publicado nesta quarta-feira, 25 de junho, no Diário Oficial do Município, com as diretrizes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Os estudos técnicos devem abranger quatro áreas principais:

• Modelagem Operacional

• Modelagem Econômico-Financeira

• Diagnóstico com Projeção de Mercado e Demanda

• Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória, com elaboração de minuta de edital.

O edital, segundo o site BNLData, prevê que a exploração do serviço será feita por um único operador, que integrará as diversas modalidades lotéricas permitidas. Durante a vigência do contrato, a administração municipal não poderá firmar parcerias com outros operadores.

Outro ponto destacado no chamamento é a necessidade de modernização da legislação local. Os estudos deverão identificar quais atos normativos precisam ser alterados, revogados ou criados para permitir a delegação do serviço à iniciativa privada.

As análises deverão incluir projeções de arrecadação, transferências de recursos ao Município, remuneração aos prestadores e estimativas completas de vendas, receitas, custos e investimentos. Também será necessário mapear empresas que já operam loterias no Brasil e no exterior, especialmente aquelas com soluções tecnológicas para a gestão de jogos, além de fornecer informações sobre a incidência de Imposto de Renda sobre prêmios.

O Grupo de Trabalho (GT) que coordena o processo determinou que o valor máximo de ressarcimento pelos estudos será de 1% do valor total estimado para investimento ou custos de operação do futuro contrato.

Esse ressarcimento poderá ser feito de forma total ou parcial, dependendo do aproveitamento dos estudos na fase licitatória. O edital detalha que o ressarcimento será distribuído em cinco áreas, cada uma com 20% do valor total, conforme definido na coluna “Proporção dentro do PRODUTO”.

O documento ainda autoriza que autores dos estudos, pessoas físicas ou jurídicas, ou seus responsáveis financeiros, possam participar da licitação e até da execução dos serviços relacionados ao projeto. Empresas do mesmo grupo econômico também serão consideradas aptas.

O objetivo da prefeitura é atrair propostas completas, que incluam softwares de gestão, ambientes tecnológicos integrados e soluções para a operação plena da loteria municipal.

Mais informações sobre o edital estão disponíveis neste link.