A Câmara Municipal de Criciúma (SC) aprovou um projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online e dos jogos de azar.
Segundo o texto do site da Casa Legislativa, o objetivo da iniciativa é informar a população sobre os impactos negativos que essas práticas podem causar à saúde mental, à estabilidade financeira e à vida social dos usuários, especialmente entre os jovens e grupos mais vulneráveis.
A campanha será conduzida pela Prefeitura, em parceria com a Câmara e instituições locais, por meio de ações educativas, distribuição de materiais informativos e eventos públicos. A política será atualizada anualmente com base nos resultados obtidos e nas necessidades identificadas ao longo do tempo.
“As casas de apostas pela internet estão se tornando constantemente mais conhecidas nas quatro regiões do país. Dificilmente não se vê alguma bet patrocinando algum evento, competição esportiva ou espetáculo de grande público. Associada às apostas online, os jogos de azar também vêm em grande crescimento. E isso tem impactos concretos na vida das pessoas”, explicou a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB-SC), autora da proposta.
O que prevê o projeto de lei
A campanha permanente deve abordar, entre outros temas:
- Os efeitos dos jogos de azar e apostas online sobre a saúde mental, os relacionamentos sociais e a vida financeira;
- Os riscos do acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas;
- Os principais sinais de alerta para a identificação de comportamentos compulsivos;
- Os canais de apoio e tratamento disponíveis;
- Orientações sobre planejamento financeiro e prevenção ao superendividamento.
As ações serão desenvolvidas por meio de diferentes canais, incluindo:
- Veiculação de mensagens educativas em rádios, TVs, jornais e portais de notícias locais;
- Instalação de painéis e distribuição de materiais informativos em escolas, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo, centros comunitários e outros espaços públicos;
- Divulgação nos canais oficiais do município, como redes sociais e site institucional.