Vereador sugere criação de loteria municipal em Joaçaba para financiar áreas sociais
O vereador Luiz Vastres (PSD) apresentou uma indicação na Câmara de Joaçaba (SC) sugerindo que a prefeitura estude a viabilidade de implantar uma loteria municipal, informa o site da Casa Legislativa.
A ideia, segundo o parlamentar, tem como objetivo gerar uma nova fonte de receita para o município, com destinação específica para setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Vastres destacou que a legalidade desse tipo de iniciativa já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - no entanto, o tema ainda está em discussão e não há uma decisão final sobre o assunto -, o que tem incentivado outras cidades brasileiras a adotarem o modelo. “É uma alternativa moderna, viável e com forte compromisso social. A criação de uma loteria municipal pode fortalecer a estrutura de serviços públicos sem aumentar a carga tributária da população”, afirmou o vereador.
Entre as possíveis destinações dos recursos, Vastres citou a manutenção e melhoria de equipamentos públicos, como o Centro de Referência do Idoso. A indicação também recebeu apoio dos vereadores Alcione Marchezini (PSDB), Rita Weiss (PL) e Almir Pastori (PSDB).
A proposta segue agora para avaliação do Executivo municipal, que deverá analisar os aspectos jurídicos e operacionais para a implementação do serviço e, se for o caso, enviar um projeto de lei à Câmara.
Outro caminho possível é um dos vereadores apresentar a sugestão em forma de projeto de lei.
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