Câmara de São Luís aprova campanha permanente de educação sobre riscos da ludopatia
A Câmara Municipal de São Luís (MA) aprovou o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia, proposta da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) para "enfrentar o crescimento do vício em jogos e apostas virtuais, especialmente entre jovens, por meio de ações educativas, preventivas e de tratamento", segundo o texto.
Segundo site da Casa Legislativa, "o programa é pautado em princípios como dignidade humana direito à saúde mental, liberdade e autodeterminação do indivíduo, além da proteção a crianças e adolescentes".
Alguns dos objetivos do programa são: prevenção ao endividamento de famílias, execução de ações preventivas e de tratamento do vício, apoio a tecnologias como o reconhecimento facial para impedir o acesso de menores, controle do tempo e do valor gasto pelos usuários em apostas. A ideia é que a iniciativa se torne uma campanha permanente mantida pela prefeitura de São Luís.
“Esse é um comportamento (a ludopatia) altamente de risco. Essa exposição contínua altera o funcionamento cerebral e pode gerar um ciclo de dependência difícil de romper. Por isso, há que se ter um parâmetro, limites e critérios para este acesso”, avalia Rosana da Saúde.
O projeto de lei agora aguarda a sanção da prefeitura do município.
Dezenas de projetos de lei de teor semelhante, nos municípios, estados e no Congresso Nacional, têm surgido nos últimos meses, demonstrando a preocupação de legisladores em todo o país no combate à ludopatia.
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