Projeto propõe programa de combate ao vício em apostas online em São Luís
A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou um projeto de lei que cria o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia em São Luís (MA).
O objetivo é "enfrentar o crescimento do vício em jogos e apostas virtuais, especialmente entre jovens, por meio de ações educativas, preventivas e de tratamento".
Segundo o texto, o projeto prevê campanhas permanentes de conscientização, medidas para evitar o endividamento de famílias, restrições ao acesso de menores às plataformas, controle de tempo e gastos dos usuários, e proibição de publicidade voltada ao público infantojuvenil. Também propõe o uso de reconhecimento facial e incentivo à identificação de empresas legalizadas - medidas que, em grande parte, já estão previstas na legislação federal e já são adotadas pelas plataformas.
“Esse é um comportamento de alto risco. A exposição prolongada altera o funcionamento do cérebro e pode gerar um ciclo de dependência difícil de romper. Precisamos estabelecer critérios e limites para proteger essas pessoas”, afirmou Rosana.
A vereadora citou a "urgência da proposta diante das graves consequências da ludopatia".
Dezenas de projetos de lei de teor semelhante, nos municípios, estados e no Congresso Nacional, têm surgido nos últimos meses, demonstrando a preocupação de legisladores em todo o país no combate à ludopatia.
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