Alckmin fala em aumentar tributação das casas de apostas acima de 18%

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira, 10 de junho, que o governo federal pode atuar em conjunto com o Congresso Nacional para antecipar a cobrança do Imposto Seletivo sobre apostas online, previsto na reforma tributária e ainda sem alíquota definida, informou a CNN Brasil.  

A declaração foi feita durante a 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em Brasília (DF). No evento, Alckmin indicou que a taxação sobre o setor pode ir além da proposta inicial do governo.

“A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, afirmou.

No domingo, 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou uma proposta para elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — métrica calculada pela diferença entre o total obtido em apostas e o valor pago em prêmios pelas bets aos jogadores. O objetivo é aumentar a arrecadação do governo, compensando os recuos no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Durante o evento, Alckmin elogiou a proposta da Abras de aumentar ainda mais a tributação do setor, mencionando o impacto social das apostas. “Tem que aumentar o tributo [para bets]. Gostei da proposta de vocês [Abras]. Não só de 18%, que é a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias sejam prejudicadas”, declarou.

O vice-presidente também defendeu a regulação da publicidade das casas de apostas, sugerindo que sejam enquadradas nas regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à publicidade enganosa.

“Nas bets, deveríamos aplicar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê publicidade enganosa. Dizer que a pessoa vai ficar rica e milionária jogando em bets é claramente publicidade enganosa”, afirmou Alckmin, segundo a CNN Brasil.