Tailândia propõe investimento mínimo de US$ 3 bilhões para resorts de cassino

A Tailândia revelou um projeto detalhado para seu projeto de lei sobre complexos de entretenimento, definindo um mínimo de investimento de 100 bilhões de bahts (cerca de US$ 3 bilhões) para operadores do setor privado e estabelecendo diretrizes rígidas para o desenvolvimento de resorts integrados que incluem cassinos regulamentados.

A legislação, que deverá ser submetida à votação na Câmara dos Representantes nesta segunda-feira, 9 de junho, visa impulsionar o turismo, gerar receita tributária significativa e atrair investimentos estrangeiros. Os complexos propostos, que devem dedicar pelo menos 90% de sua área útil a instalações não relacionadas a jogos de azar, como parques temáticos, arenas e parques aquáticos, limitariam as áreas de cassino a apenas 10%.

O governo tailandês designou quatro locais com potencial para receber os complexos — Bangkok, Chon Buri, Chiang Mai e Phuket . O Galaxy Entertainment Group e o MGM Resorts International manifestaram interesse no local em Bangkok.

“A Tailândia está claramente buscando a diversificação do turismo, e este [anúncio] é um sinal de compromisso contínuo com o Projeto de Lei do Complexo de Entretenimento, que espera-se que traga empregos e investimentos muito necessários para o Reino”, disse Rosalind Wade, CEO da Winna Media e do Thailand Entertainment Complex Summit.

Autoridades estimam que o projeto possa gerar entre 12,04 bilhões e 39 bilhões de bahts (R$1,8 bilhão a R$ 6 bilhões) em receita tributária anual, além de aumentar o número de turistas internacionais em até 20%. A projeção é de que o gasto médio por visitante aumente em 22.000 bahts.

Apesar do interesse internacional, persistem preocupações quanto à falta de clareza sobre licenciamento e acesso local. "Além de firmar o compromisso mínimo de capital de cada potencial licenciado em cerca de US$ 3 bilhões, o anúncio não trouxe maior clareza sobre alguns dos elementos mais críticos da CE", disse Ben Lee, sócio-gerente da IGamiX Management Consulting. "Isso implica em prováveis ​​impedimentos ao acesso de moradores locais aos cassinos e ao número de licenças que estarão disponíveis."

De acordo com a proposta atual, os complexos devem aderir a rigorosas medidas de combate à lavagem de dinheiro e proibir o acesso a indivíduos financeiramente vulneráveis.

Grupos da sociedade civil e políticos da oposição têm manifestado preocupações sobre o potencial aumento do problema do jogo e os custos sociais relacionados. Emendas introduzidas pelo Conselho de Estado em março tornaram ainda mais rigorosos os requisitos de elegibilidade para os moradores locais.

Verapat Pariyawong, consultor jurídico do Comitê de Finanças da Câmara, disse que a iniciativa busca formalizar a atividade de jogos de azar clandestinos existente e, ao mesmo tempo, ampliar o apelo da Tailândia como um destino turístico global.

“A tentativa de reprimir essas questões por si só é insuficiente para resolver completamente o problema”, disse ele.  “É crucial que a Tailândia acompanhe essas mudanças e implemente regulamentações adequadas para garantir que os jogos de azar online não caiam nas mãos de grupos clandestinos.”

O vice-ministro das Finanças, Julapun Amornvivat, garantiu aos investidores que o projeto de lei está a caminho de ser aprovado durante o mandato do atual governo, que termina em 2026. No entanto, especialistas alertam que tensões internas na coalizão governista podem afetar seu progresso.

Enquanto as partes interessadas aguardam a próxima rodada do debate legislativo, Wade disse: “Embora o interesse internacional permaneça forte, a maioria ainda aguarda a publicação dos detalhes mais sutis do projeto de lei.”