Presidente da CPI das Bets quer proibir caça-níqueis e cassinos online; apenas apostas esportivas seriam permitidas

O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou um projeto de lei (PL) no Senado que proíbe jogos de cassinos e caça-níqueis online, retirando-os do enquadramento legal de apostas de quota fixa permitidas.

A ideia da proposta é manter apenas as apostas esportivas em eventos reais ‒ como os palpites no futebol ‒ legalizadas. 

Na justificativa do PL 2362/2025, Dr. Hiran cita que a CPI das Bets  “demonstra todos os dias o esquema de lavagem de dinheiro e as externalidades negativas do enquadramento legal do Jogo do Tigrinho e de outros jogos de azar enquanto loterias de aposta de quota fixa”.

“Efetivamente, tivemos uma derrogação da Lei de Contravenções Penais para o caso dos jogos de azar online, enquanto cassinos e máquinas caça-níqueis físicas permaneceram na ilegalidade. Temos, portanto, uma clara contradição no ordenamento jurídico brasileiro em nome de fins arrecadatórios. Quem é prejudicado nisso? O povo brasileiro, que se vê cada dia mais endividado e viciado em caça-níqueis on-line, como o Jogo do Tigrinho”, argumenta o parlamentar.

O texto completo do PL 2.362/2025 pode ser lido neste link.

Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado

Dr. Hiran também é autor de um outro projeto de lei recentemente apresentado, cujo objetivo é destinar uma parte da arrecadação tributária obtida com as bets a "pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia".

“No que tange às políticas públicas de saúde, o Brasil ainda carece de ações específicas voltadas ao enfrentamento da ludopatia. Em que pesem as iniciativas do Ministério da Saúde no sentido de promover webinários, campanhas de conscientização e elaboração de protocolos, tais medidas não são suficientes diante da complexidade e dos efeitos nocivos do jogo problemático”, diz a justificativa do PL 2.365/2025, que pode ser lido neste link.

Ambos os projetos de Dr. Hiran aguardam discussão no Senado.