PLs que restringem publicidade de bets têm votação adiada e voltam à pauta do Senado na próxima semana

Apesar de estarem na pauta da reunião da Comissão de Esporte do Senado da quarta-feira, 21 de maio, os projetos de lei (PLs) que estabelecem restrições para propagandas de bets tiveram sua votação adiada.

O motivo foi um pedido de vista, ou seja, solicitação de mais tempo para análise, de um dos PLs. A nova previsão é que as propostas sejam votadas na próxima semana.

O projeto que recebeu pedido de vista, como explica a Agência Senado, é o PL 2.985/2023. De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), a proposta originalmente proibia a veiculação de publicidade de apostas online.

No entanto, o substituto (texto alternativo) do relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aliviou as restrições, autorizando propagandas entre 21h e 06h em rádio e televisão, além de um curto período antes e depois de competições esportivas transmitidas ao vivo.

Na internet, a publicidade ficaria permitida apenas para usuários autenticados e maiores de 18 anos. O intuito é diminuir a exposição de menores de idade a conteúdos que promovam apostas.

Carlos Portinho (imagem: Agência Senado)

No texto modificado por Portinho (que pode ser lido aqui), ficou estabelecido que atletas, celebridades e influenciadores não podem ter suas imagens usadas em propagandas de bets ‒ a exceção seriam os jogadores aposentados há pelo menos cinco anos, de modo a evitar que essa parcela enfrente dificuldades financeiras pela falta de trabalho. 

Clubes de futebol e programas televisivos de cunho esportivo, jornalístico ou cultural também continuariam liberados para fechar contratos de patrocínio com empresas de apostas.

O PL 2.985/2023 estabelece ainda a obrigatoriedade de uma advertência mais clara e ostensiva do que o “jogue com responsabilidade”, frase tradicionalmente usada na comunicação do setor. O texto determina a inclusão do alerta “apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.

De acordo com a Agência Senado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu vista para alinhar alguns pontos com o relator. O parlamentar goiano se diz preocupado com o impacto financeiro que as restrições teriam em emissoras de televisão e clubes que contam com esse tipo de financiamento por meio de contratos de patrocínio e de anúncios.

“Todos sabem que eu, Kajuru, defendo a minha classe, que é a imprensa, pela qual eu vivo e trabalho nela há 50 anos em rede nacional e também por ter preocupação com a situação financeira de muitos times do Brasil. Mas saibam, o relatório do senador Portinho só precisa de uma conversa nossa, mas não vamos nos desentender em nada. O relatório dele não prejudica ninguém, ele não é maléfico a nenhuma profissão, a nenhuma classe”, ponderou o senador de Goiás. 

Já Portinho saudou a iniciativa de Kajuru e disse que “as apostas, contra o meu voto e de outros colegas, são uma atividade legal hoje regularizada no país. Então a gente simplesmente obstruir ou restringir qualquer publicidade acho que ainda não é o momento, mas disciplinar (…) O que eu quis aqui foi balizar essa publicidade. Porque ela está massiva. Acho que ele é o único setor da economia que a gente vê o ‘marketing de emboscada’”.

O segundo projeto (PL 3.405/2023), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos. O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu os árbitros e ex-árbitros entre personalidades impedidas de fazer publicidade do setor, esclarece a Agência Senado. Neste link, é possível ler o relatório de Petecão.

Se aprovados na Comissão de Esporte, os dois PLs vão para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).