Comissão de Esporte vota projetos que restringem propagandas de apostas

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal vota nesta quarta-feira, 21 de maio, às 10h30, dois projetos que buscam limitar a publicidade de apostas online no Brasil. A pauta da reunião inclui cinco itens, sendo dois deles focados na regulamentação das ações publicitárias de bets.

Um dos textos em discussão é o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que originalmente previa a proibição total da comunicação publicitária voltada à loteria de apostas esportivas. No entanto, o relator Carlos Portinho (PL-RJ) propôs uma flexibilização, autorizando a veiculação dos anúncios apenas entre 22h e 6h, em rádio e TV, com proibição mantida para internet e outras mídias, destacou a Agência Senado.

O segundo projeto em pauta é o PL 3.405/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe a proibição da participação de celebridades nas propagandas de apostas em eventos esportivos. O relator Sérgio Petecão (PSD-AC) ampliou a proposta e incluiu árbitros e ex-árbitros entre os impedidos de promover casas de apostas.

Caso aprovados pela CEsp, os dois projetos seguem para avaliação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde terão a análise final.

Esses projetos foram debatidos em audiência pública realizada pela CEsp em 9 de abril, com a presença de senadores e especialistas da área. Na ocasião, os participantes levantaram dúvidas sobre a eficácia das regras em vigor desde janeiro de 2025 e defenderam ações mais incisivas do Legislativo. Para Portinho, as propostas em discussão são uma possível resposta à crescente preocupação com a exposição ao jogo.