Câmara do Recife aprova redução de ISS para apostas e loterias

A Câmara de Vereadores do Recife (PE) aprovou, nesta segunda-feira, 31 de março, o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município e reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% sobre a distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria, como bingos, cupons de apostas e sorteios. A proposta apresentada pelo Executivo foi aprovada em duas votações durante uma reunião ordinária e outra extraordinária.

Antes da votação, os vereadores debateram o tema e rejeitaram duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria do vereador Eduardo Mouro (Novo), previa que as empresas beneficiadas investissem 3% da receita bruta anual em programas de prevenção e tratamento do vício em jogos e apostas. Já a segunda emenda, do vereador Thiago Medina (PL), determinava que 45% dos funcionários das empresas com sede no Recife fossem recifenses.

Moura defendeu sua proposta e alertou para os impactos do setor. “Temos uma premissa [no projeto] que é válida de ser analisada: se a Prefeitura do Recife não baixar os impostos, essas bets vão ser sediadas em um outro canto e levar a receita para outro canto. Por outro lado, temos que atender a questão das famílias que sofrem com o vício”, argumentou, segundo o site oficial da Câmara.

Durante os debates, Rinaldo Junior (PSB) e Moura discutiram a polêmica da legalização das apostas no plano federal, enquanto Gilson Machado Filho (PL) e Medina abordaram os impactos dos gastos das famílias com jogos e a discrepância entre a carga tributária das apostas e de outros setores essenciais.

Medina defendeu a necessidade de garantir a contratação de pelo menos 45% de trabalhadores recifenses pelas empresas de apostas. “Se não houver essa exigência, essas bets vão terminar contratando todo mundo de fora e o recifense não vai ter nenhum benefício”.

Por fim, o vereador Eriberto Rafael (PSB) citou os novos empregos a serem gerados. “Vai ocorrer contratação de mão de obra recifense. Garantir a permanência de empresas atraem outras novas empresas. Gerando não só receita para a Prefeitura que vai se transformar em ações e melhorias para a população, mas também gerando novas oportunidades de emprego”.