Especialista em Direito de Jogos, Fabiano Jantalia assume presidência da Comissão da OAB/DF

O advogado Fabiano Jantalia foi nomeado presidente da Comissão de Direito de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB/DF). Com mais de 20 anos de experiência no setor de jogos, apostas e sorteios, Jantalia assume o cargo em um momento decisivo para a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, conforme destaca publicação do BNLData.

A escolha do especialista ocorre em um contexto estratégico, já que as principais discussões sobre o mercado de apostas estão concentradas em Brasília. Tanto o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), quanto o Congresso Nacional, têm avançado nas definições regulatórias, impulsionadas pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023.

Jantalia, que é sócio-fundador do escritório Jantalia Advogados e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), reforça a necessidade de um olhar jurídico atento diante da crescente movimentação do setor. O mercado de apostas, que gera bilhões de reais anualmente, exige diretrizes claras para garantir segurança jurídica, transparência e integridade nas operações.

“O mercado brasileiro de apostas passa por um momento crucial, porque, além de as primeiras autorizações já terem saído, dando início às operações das empresas no Brasil, o Ministério da Fazenda precisa agora definir sua agenda regulatória. Já temos inclusive audiência e consulta públicas programadas. Há muitos desafios pela frente”, afirma Jantalia.

A Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF pretende atuar de forma ativa nas discussões que moldam o futuro do setor no país. “A OAB-DF é uma instituição que tem um firme compromisso com o aprimoramento da ordem jurídica e a promoção da justiça social. Nossa Comissão pretende honrar essa tradição, por meio da participação em debates e até mesmo da realização de estudos e pesquisas. Queremos dar nossa contribuição para que o País tenha um mercado de jogos seguro, eficiente e responsável”, destaca o novo presidente.

Perfil de Fabiano Jantalia

Especialista em Direito Econômico e Direito de Jogos, Jantalia é doutor e mestre em Direito pela UnB, além de ter MBA em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Econômico e da Regulação em cursos de pós-graduação, ele já recebeu premiações importantes no setor.

Em 2017, foi vencedor do Prêmio Seae/Ministério da Fazenda de Loterias, na categoria “regulação de loterias”, com um estudo que contribuiu para a concepção da Lei nº 13.756/2018.

Com sede em Brasília e atuação nacional, o escritório Jantalia Advogados é especializado em Direito Econômico, Empresarial e dos Jogos. O escritório se destaca pela consultoria jurídica voltada a agentes econômicos de diversos portes.