A loteria estadual do Espírito Santo, a Banestes Loteria, foi regulamentada por decreto pelo governo do estado nesta segunda-feira, 27 de janeiro.
“Assinamos hoje o decreto que regulamentará a exploração do serviço público de jogos lotéricos no Estado do Espírito Santo. A regulamentação trará segurança jurídica para a população, órgãos de controle e cidadãos, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a legalidade e a responsabilidade social”, comentou o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), nas redes sociais.
Uma subsidiária do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) foi criada no ano passado para a administração da loteria, e no momento o banco está em busca do parceiro que vai operar o órgão nas modalidades passiva, de prognóstico (específico, numérico e esportivo), instantânea e quota fixa (BET’s), em meios físico e digital.
A loteria tem por objeto a exploração das modalidades lotéricas previstas na legislação federal, e a arrecadação será destinada em programas nas áreas de cultura, esportes, lazer, assistência social e turismo.
O trabalho de avaliação está em condução pela Genial Investimentos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo escritório de advogados Lefosse, e a previsão para encontrar uma parceiro é para o primeiro semestre deste ano, segundo o governo.
Confira a íntegra do Decreto do Governo do Estado do Espírito Santo