STF: Mendonça substitui Fachin na relatoria de ação sobre bets credenciadas no RJ
O ministro André Mendonça foi sorteado para substituir Edson Fachin na relatoria da Ação Cível Originária (ACO) 3696 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e questiona o credenciamento de bets pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que permite às casas de apostas atuarem em todo o país e não apenas nos limites do território fluminense.
Como repercutido pelo Yogonet, Fachin se declarou suspeito de relatar a ação. Segundo informações do jornal O Globo, isso se deu porque um ex-assessor do ministro representa uma entidade que apresentou com pedido de amicus curiae (expressão usada no meio jurídico para se referir a uma terceira parte que entra em uma ação para fornecer informações).
Edson Fachin (imagem: José Cruz/Agência Brasil)
O ex-assessor em questão é o advogado Miguel Gualano de Godoy, que assessorou Fachin entre 2015 e 2017 e representa a Associação Nacional dos Operadores Estaduais de Jogos e Loterias.
O pedido de amicus curiae da associação ainda vai ser analisado, mas Fachin optou por deixar a relatoria da ação antes mesmo da análise.
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