Ministério da Justiça propõe dobrar repasse para segurança da arrecadação de cassinos e outros jogos de azar

O Ministério da Justiça e Segurança Pública sugeriu que o percentual de recursos orundos da arrecadação prevista no projeto de lei que legaliza cassinos e outras modalidades de jogos de azar ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja dobrado.

A sugestão do ministério é que o repasse aumente de 6% (como atualmente está previsto no PL 2.234/22) para 12%, segundo uma nota técnica obtida pela Folha de S. Paulo. 

O parecer, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ainda precisa ser analisado por outras instâncias do ministério. O projeto de lei que trata da liberação dos jogos de azar já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho é bastante aguardada pelo setor. Em entrevista em junho, o presidente Lula afirmou que sancionará o projeto se ele for aprovado pelo Senado (o PL já recebeu o sinal verde da Câmara em 2022).

Impacto na segurança pública

O FNSP, responsável por apoiar projetos de segurança pública em estados e municípios, é financiado por recursos de loterias esportivas e federais.

O projeto de lei que legaliza os jogos de azar estabelece que as empresas paguem uma alíquota de 17% sobre a receita obtida, descontados os prêmios pagos aos apostadores.

Desse total, 6% seria destinado ao fundo de segurança. No entanto, o Ministério da Justiça argumenta que, com a aprovação da lei, os desafios enfrentados pelos órgãos de segurança pública irão aumentar, o que justifica a necessidade de elevar o percentual para 12%.

A pasta destaca que a legalização dos jogos de azar poderá gerar novos desafios para as forças de segurança, incluindo a investigação de crimes relacionados a organizações criminosas, financiamento ao terrorismo, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes cibernéticos e contra o patrimônio. Além disso, as polícias deverão intensificar o policiamento ostensivo e turístico nas regiões que passarem a oferecer cassinos e outras modalidades de jogo, relatou a Folha.

O aumento do repasse para o FNSP também permitirá que as forças de segurança se preparem melhor para lidar com essas novas demandas, com a especialização de pessoal e a aquisição de equipamentos necessários.

"O projeto de lei, apesar de apresentar pontos positivos para a sociedade em geral, também trará impactos significativos para a segurança pública. Portanto, para fazer frente ao incremento das ações, faz-se necessário que o percentual a ser distribuído para o Fundo Nacional de Segurança Pública seja repactuado, passando de 6% para 12%", diz a nota técnica do ministério.