Governo pode adiar para 2025 decisão sobre uso do Bolsa Família em apostas online

O governo federal enfrenta um impasse quanto à proibição do uso do Bolsa Família para apostas online. Fontes do Ministério da Fazenda informaram que, apesar da gravidade da situação, a discussão ainda é inconclusiva e pode ser adiada para 2025, conforme matéria da Veja. 

De um lado, há quem defenda que os beneficiários têm o direito de utilizar o dinheiro como bem entenderem. Por outro, há uma pressão crescente para que a restrição seja adotada com urgência.

Membros da pasta indicaram que a tendência atual é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opte pela proibição, segundo a reportagem. No entanto, o governo ainda estuda os impactos de uma eventual restrição.

A preocupação do governo surgiu após a divulgação dos dados do Banco Central, que destacam o aumento expressivo das transferências via Pix para plataformas de apostas online, especialmente entre pessoas de baixa renda, incluindo beneficiários do programa Bolsa Família. Estes teriam enviado R$ 3 bilhões para bets apenas em agosto.

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Outro ponto que preocupa o governo é a publicidade de apostas, vista como um dos principais fatores que impulsionam o crescimento do vício e a capitalização dessas empresas.

Em uma reunião recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu com representantes do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). Durante o encontro, foi acordado que, inicialmente, as emissoras só firmarão contratos com empresas de apostas autorizadas pelo governo.

Nesta semana, o Ministério da Fazenda divulgou a lista atualizada com as casas de apostas em processo de adequação e que. portanto, poderão continuar operando no Brasil até o fim do ano.

A partir de 1º de janeiro de 2025, entram em vigor todas as regras da lei 14.790 e das portarias, sendo que só poderão atuar no mercado regulamentado as empresas que tiverem o pedido de licença aprovado.