Seis novas empresas entram com pedido de licença para operar no Brasil

Seis novas empresas submeteram pedidos de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para atuar no mercado de apostas de quota fixa e jogos online. As solicitações foram feitas nesta terça-feira, 17 de setembro, e na quarta-feira, dia 18.

As empresas que solicitaram autorização no dia 17 de setembro são BRX Gaming S.A., Amplexus Corporation Ltda (Parimatch), Nexus International Ltda e JBD Comunicação e Tecnologia Ltda. Ontem, dia 18 de setembro, a Boa Sorte Prêmios Ltda
e  a Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira Ltda apresentaram pedidos.

Além dessas novas submissões, a GSEMP Comércio e Serviços havia protocolado um pedido em 26 de agosto.

Com essas novas solicitações, registradas no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), o número de pedidos para operar no mercado regulado brasileiro chega a 119. 

O aumento nas solicitações foi impulsionado pela publicação da Portaria 1.475/24, que estabelece que apenas as empresas que apresentarem requerimento até a data de publicação da normativa (dia 17 de setembro) serão incluídas no período de adequação, válido a partir de 1º de outubro de 2024. 

Caso sejam identificados sites que continuem oferecendo apostas sem terem requisitado a licença federal, a portaria diz que “serão realizadas as devidas notificações para proceder, a partir de 11 de outubro de 2024, ao bloqueio e à exclusão dos aplicativos”. 

As casas de apostas devem permitir que os apostadores saquem seus créditos até 10 de outubro. A portaria completa, com todos os detalhes, está disponível neste link. 

Caso todas as plataformas sejam homologadas, o governo brasileiro pode arrecadar até R$ 3,54 bilhões somente com as outorgas fixas.