Proposta de força-tarefa do governo contra vício em apostas está na gaveta há um ano, afirma jornal

O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso a uma minuta de decreto escrita pelo Ministério da Fazenda no segundo semestre de 2023 e que propunha "a criação de uma força-tarefa contra o vício nos jogos". A proposta estás engavetada há um ano, segundo o jornal. 

A minuta foi endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assinada pelo ministro Fernando Haddad, destacando a necessidade de se “endereçar, com urgência e vigor, a influência deletéria que a exploração do mercado de apostas esportivas pode ter sobre os apostadores” e afirma que “os esforços públicos demandam atuação coesa, firme e coordenada de vários órgãos e agentes”.

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O documento foi feito enquanto a regulamentação do setor ainda era discutida no Congresso Nacional - seria aprovada meses depois -, e afirma que o tema exige “atenção imediata do poder público” e que o transtorno do jogo patológico constitui “uma das maiores ameaças ao crescimento da indústria das apostas”. 

Segundo o Estadão, Haddad assinou a minuta endereçada a Lula (imagem:REUTERS/Adriano Machado)

Jogo patológico

Uma nota técnica anexada ao decreto diz que os jogadores patológicos “podem gastar grandes quantias de dinheiro e tempo” e recorrer a “medidas desesperadas, como roubar ou vender bens”. Essa patologia, continua o documento, “absorve progressivamente as energias psíquicas e físicas do jogador até destruir tudo o que lhe é mais importante”.

A proposta sugeria criar um grupo coordenado pela Fazenda, integrantes do Ministério da Saúde e da Advocacia Geral da União (AGU). O Ministério do Esporte chegou a ser convidado a integrar o GT, mas, segundo documentação anexada à minuta, não respondeu à solicitação da equipe econômica.

A Fazenda afirmou ao Estadão que o grupo “está em processo de construção e deve ser publicado por meio de portaria interministerial”, e destacou a publicação da portaria 1.231, com regras para evitar e punir a publicidade abusiva. A normativa exige que as bets realizem ações de enfrentamento aos transtornos do vício, prevendo, inclusive, a suspensão de jogadores com “alto risco de dependência”.

Propostas no Congresso

Já há várias medidas tantanto cercear possíveis problemas com ludopatia. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), por exemplo, pretende igualar as apostas esportivas a bebida alcoólica, tabaco, agrotóxico e medicamento, e impõe restrições legais à propaganda comercial do setor, com a exigência de alerta aos malefícios.

O parlamentar diz que está colhendo assinaturas na Câmara para conseguir protocolar a PEC. “Estamos vendo uma infestação na sociedade do vício do jogo, que tem afetado o desempenho profissional e os relacionamentos familiares de várias pessoas”, diz Gastão. “As apostas esportivas passariam a seguir o mesmo princípio da bebida (alcoólica) e do cigarro na publicidade, pois acabam gerando tanto mal à saúde quanto esses outros itens”, afirma.