Sites de apostas esportivas começam a ser bloqueados no Rio de Janeiro

A coluna de Guilherme Amado no Metrópoles afirma que, a partir da última terça-feira, 23 de julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalmente passou a realizar o bloqueios dos sites que a Loterj considera estarem atuando ilegalmente no Rio de Janeiro por não terem obtido a licença estadual.

A decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Pablo Zuniga Dourado, que determinou o bloqueio de 115 casas de apostas foi publicada no dia 30 de junho, mas até ontem as casas seguiam operando no estado do Rio de Janeiro. Tanto a Anatel quanto as plataformas alegaram dificuldades técnicas para suspender os serviços apenas na região do RJ - o que inviabilizaria o cumprimento da determinação judicial.

Segundo a coluna, desde terça-feira os sites de apostas esportivas não podem ser acessados por meio de dados móveis das empresas Claro, Vivo e Tim, com o acesso por wi-fi ainda sendo feito em alguns casos.

Apesar da decisão liminar do desembargador estar valendo, empresas e associações do setor querem a revogação do despacho judicial. Na semana passada, o juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, concedeu liminar para que as empresas LeoVegas Gaming, TSG Interactive Gaming Europe Limited (Flutter Group, que opera o Pokerstars) e PPB Counterparty Services Limited (operadora da Betfair) continuassem ativas no estado.

Problemas técnicos

Segundo o BNLData, a operadora de telefonia Claro informou ao TRF1 "que não seria possível realizar o bloqueio dos sites sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ apenas nos limites do Estado do Rio de Janeiro devido ao formato de sua estrutura de rede (móvel e fixa) ser centralizada, que implicaria em restringir o acesso aos sites em todo o país". 

O ofício afirma a disposição da Claro para atender a decisão judicial mas cita suas limitações técnicas para o cumprimento da decisão, afastando qualquer alegação de desobediência. 

Já a casa de apostas Betano foi uma das que conseguiu a liminar para continuar em funcionamento, mas que está fora do ar no estado. Ao Poder 360, a empresa afirmou que seus clientes estão sendo prejudicados pela medida já que nem podem jogar e nem reaver valores já depositados. 

“Nas últimas semanas uma movimentação controversa da Loterj impediu o funcionamento das plataformas de apostas no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, mesmo após ter seu pedido de liminar concedido e a justiça obrigando a Loterj a não sancionar a Betano, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ainda não notificou as operadoras a restabelecer prontamente o funcionamento da plataforma”, disse a empresa em nota enviada ao Poder360 nesta quarta-feira.