Governo de São Paulo avança em leilão de loteria estadual e se prepara para decisão do STF

Assim como outros entes da federação, o Estado de São Paulo prepara a exploração de sua loteria estadual e marcou o leilão de concessão para o dia 13 de setembro.

Depois de movimentar cerca de R$ 120 bilhões em 2023, uma reportagem da Gazeta do Povo afirma que há expectativas de que o mercado de apostas chegue a dobrar seu faturamento neste ano. “Esse ano a gente acha que todas as bets que existem no Brasil vão movimentar R$ 250 bilhões, sendo que 37% desse valor vem do estado de São Paulo”, afirmou ao jornal Ricardo Bianco Rosada, sócio da brmkt.co, consultoria estratégica e de marketing com experiência no mercado de apostas. 

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Mas nesse momento há uma disputa entre os estados e a União tanto pela arrecadação bilionária das vendas de outorgas quanto pela arrecadação de impostos do setor.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo (imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

A Gazeta afirma que o projeto paulista foi feito com base na decisão do STF de 2020, que retirou o monopólio da exploração de loterias pela União e passou a permitir loterias estaduais - mas que o governo estadual agora espera o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no STF pelos estados de Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo.

Esses estados acreditam que a lei 14.790/23, que regulamenta o setor no Brasil, passou a impedir que o mesmo grupo econômico obtenha concessão em mais de um estado para explorar serviços lotéricos e contraria decisão dos ministros de 2020 e que, na prática, isso beneficiaria a União já que a concessão e o pagamento de outorga federal permitiriam à empresa atuar em todo o país.

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“Estamos aguardando a decisão muito otimistas com o que vem, pois o STF tem sido muito ponderado a esse respeito, as decisões têm sido técnicas e positivas,” diz à Gazeta do Povo Edgard Bezonatti Neto, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Em relação à tributação, o projeto paulista foi feito com base na decisão do STF de 2020 e determina que a incidência do imposto da operação de aposta ocorrerá conforme o local em que o usuário vai fazer o ato da compra. “A interpretação que o estado de São Paulo está fazendo disso, que está razoavelmente pacificada, é que o apostador precisa estar em São Paulo para poder apostar na nossa loteria”, afirma Bezonatti Neto.

Para isso, o site da loteria fica obrigado a identificar a geolocalização do usuário por meio do IP ou serviços do dispositivo móvel. Caso o jogador esteja fora do estado de São Paulo, ele não poderá fazer apostas.

Loteria paulista

A ADI está nas mãos do ministro Luis Fux e o governo espera que seja julgada antes do leilão de setembro. A projeção conservadora é de arrecadação da loteria estadual de São Paulo é de R$ 3,4 bilhões anuais, valor que será destinado para investimentos na área da saúde.

O projeto de concessão do governo Tarcísio estima uma outorga fixa inicial, ou seja, o valor mínimo pago ao Estado pelo direito de explorar o contrato por 15 anos, de R$ 260 milhões. Já a outorga variável será de 35% da receita operacional bruta do concessionária.

Conforme apuração da Gazeta do Povo junto a fontes do mercado, a concessão paulista vem atraindo grandes players internacionais que já têm operação no Brasil, como a IGT e a Scientific Games, que operam a loteria do estado de Minas Gerais. Além delas, o trâmite desperta o interesse de empresas como a Intralot, a Hebara – que já atuou na loteria no Rio de Janeiro –, a Jogos da Sorte, a Lottoland e a Idea Maker.