Tarcísio autoriza abertura de licitação para serviços lotéricos em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou decreto no Diário Oficial autorizando a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos no Estado de São Paulo, conforme divulgado pelo site BNLData.
O decreto 68.596/24 e seu anexo podem ser lidos neste link.
Está autorizada a abertura de licitação na modalidade de concorrência internacional, para a concessão dos serviços públicos lotéricos para loteria de prognóstico específico, loteria de prognósticos esportivos, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea e loteria passiva. Não está prevista a modalidade de apostas de quota fixa.
O prazo da concessão será de 15 anos, contado na forma prevista no contrato de concessão, e o critério de julgamento da licitação será o de maior oferta pela outorga fixa da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.
O estado mais rico do país tem enorme potencial de arrecadação, e o projeto é tratado como prioritário pelo governo de São Paulo. A previsão de leilão é para outubro, e o governo afirmou em seu site que espera arrecadar R$ 3,4 bilhões ao ano, destinados prioritariamente à área da saúde.
“É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela [a arrecadação da loteria] vai poder ser utilizada integralmente na Saúde, que é uma área que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai demandar cada vez mais recurso”, disse Tarcísio, em nota oficial.
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