Deputado apresenta projeto que proíbe divulgação de jogos e apostas

O deputado federal José Nelto (PP-GO) apresentou um projeto de lei que busca proibir a divulgação de jogos de azar e apostas no Brasil. A proposta estabelece ainda punições para quem descumprir a medida, com multas que podem chegar até R$ 100 mil para empresas e até R$ 50 mil para pessoas físicas, além de suspensão de atividades e perfis em redes sociais em um prazo máximo de 90 dias. 

Na justificativa, o parlamentar citou o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”.

“Infelizmente, diversos influenciadores digitais estão atraindo vítimas com promessas de ganhos financeiros rápidos através de jogos como o 'Jogo do Tigrinho', utilizando-se de suas grandes audiências nas redes sociais para promover apostas online, com o que são remunerados em prejuízo de seus seguidores”, diz um trecho da justificativa do projeto de lei (PL) 2.682/2024, apresentado em 2 de julho.

“Notícias fomentadas pela mídia nacional indicam que os influenciadores teriam acesso a uma versão diferente do jogo, na qual eles ganham com facilidade e, com isso, enganam novos jogadores, a demandar a pronta e rápida intervenção do legislativo”, continua o texto.

O segundo artigo do projeto de lei chama a atenção por proibir não apenas a propaganda dos jogos e apostas, mas também a própria operação desses serviços. “Fica proibido o funcionamento e a disponibilização de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a apostas em todo o território nacional”, determina.

O projeto é apresentado poucos meses após a sanção da lei 14.790/2023, que traz regras próprias sobre publicidade, como a proibição de ter menores de idade como público alvo das propagandas ou de afirmar que as apostas são uma forma de renda extra ou investimento.

Ainda não há previsão para a votação do projeto na Câmara dos Deputados.