Sessão do Congresso é adiada e decisão sobre vetos à lei das apostas online fica para maio

A sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para a noite da última quarta-feira, 24 de abril, foi adiada. Com isso, a discussão sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei das apostas online deve ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio, segundo a Agência Brasil.

No final de 2023, Lula sancionou a lei 14.790, mas vetou os artigos que previam isenção na tributação dos apostadores com ganhos anuais que não ultrapassem a primeira faixa da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualmente fixada em R$ 2.824. Com os vetos, os prêmios dos usuários são tributados em 15% no IRPF. 

O motivo para o adiamento da sessão que reuniria deputados e senadores foi a falta de acordo entre os líderes partidários. A pauta da sessão continha 32 vetos presidenciais a serem analisados ‒ além das apostas, os parlamentares iriam decidir sobre outras questões que vão de temas orçamentários à restrição da saída temporária de presidiários.

Rodrigo Pacheco (imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

"De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual", justificou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também de acordo com a Agência Brasil. 

Nas últimas semanas, entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) intensificaram a mobilização para pressionar os senadores e deputados a derrubarem os vetos. A primeira lançou a campanha #SeuVotoMudaOJogo, enquanto a segunda divulgou um abaixo-assinado online que já reúne mais de 19 mil assinaturas.