Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), representantes de trabalhadores da Caixa e de empresas lotéricas criticaram a possível transferência das operações de loterias do banco para uma filial a ser criada com essa finalidade. A proposta está sendo discutida internamente pelo conselho de administração da Caixa.
Os empregados argumentaram que a criação de uma subsidiária para as loterias facilitaria a privatização dessas operações, que são, hoje, uma exclusividade da Caixa. Eles lembraram que a privatização de subsidiárias não depende de autorização do Congresso Nacional.
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Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), destacou a destinação de parte da arrecadação das loterias para programas sociais e ações nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura.
Segundo ela, R$ 9,2 bilhões do faturamento da Caixa em 2023 retornaram para a sociedade na forma de investimentos. “Esses valores chegam a programas como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], então o estudante o brasileiro que está lá estudando ou tem seu filho no Fies está sendo beneficiado por essa arrecadação”, disse.
Caixa discute há meses internamente a questão da subsidiária
Privatização
Secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini informou que o tema da subsidiária já vem sendo discutido internamente pelo banco desde 2018, mas, segundo ela, até o momento, nenhuma proposta foi formalizada.
Ela também minimizou as chances de privatização das loterias argumentando que, por se tratar de serviço público exclusivo da União, atualmente delegado à Caixa, só poderia ser explorado por uma subsidiária também 100% pública.
Concorrência
Vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa defendeu, em vez da privatização, o aumento da participação da Caixa no segmento de loterias e apostas.
“O que está em jogo para nós é a necessidade de modernização, de agilidade, de conseguir competir de forma forte, organizada, com as loterias que estão vindo aí. Senão, perdem a Caixa, a União, a população e a rede lotérica, que eu não sei nem se sobrevive”, pontuou.
Segundo ele, além do surgimento de loterias estaduais e municipais, as apostas esportivas chegaram como um “tsunami” no mercado de loterias. “Estima-se que o faturamento das empresas foi de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Quer dizer, não se pode imaginar a Caixa fora desse mercado”, acrescentou.
Também participaram da audiência pública a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal e Entorno (Sindiloterias DF).
Assista reportagem da agência Câmara: