Loteria Mineira remarca data para entrega das propostas para licitação da concessão de Loterias

A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG publicou no Diário Oficial do Estado o novo prazo limite para entrega das propostas para contratação de empresa para exploração de jogos lotéricos via Sistema on-Line/real Time: dia 9 de abril, até às 16h.

A abertura dos envelopes lacrados iniciará no dia 10 de abril, às 14h, na sede da autarquia.

A exploração é prevista apenas no território do estado de Minas Gerais, observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação, através de outorga de concessão de serviço público.

No dia 5 deste mês a LEMG cancelou a entrega dos envelopes, marcada para o mesmo dia e a sessão de abertura das propostas agendada para o dia 6 de março. No aviso publicado no Diário Oficial a Loteria Mineira informou que seriam realizadas adequações no edital da licitação, após acatada impugnação nº 03, do dia 1º de março de 2024 da empresa Traffic Comércio e Indústria de Tecnologia de Informática.

No pedido, a empresa solicitou a publicação de todos os eventuais pedidos de esclarecimentos e a suspensão da data de entrega dos envelopes “para possibilitar que todos os potenciais licitantes tenham conhecimento da existência ou não dos pedidos de esclarecimento e do conteúdo das eventuais respostas que podem impactar diretamente ou indiretamente na sua participação”.

Leia o Aviso oficial de Alteração de Edital de Licitação da Concorrência Pública Internacional Nº 02/2023:

Aviso de Alteração de Edital de Licitação

A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG comunica a alteração do Preâmbulo – ITEM 1 13 do Edital da Concorrência Pública Internacional Nº 02/2023 – Tipo maior oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema on-Line/real Time, observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação, através de outorga de concessão de serviço público o Edital, com o registro da referida alteração, pode ser obtido no site wwwloteriamineira.mg.gov.br, aba “licitações” o prazo limite para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será 09/04/2024, até às 16 horas e a data, hora e local de abertura do Envelope nº 1 – Proposta de remuneração será 10/04/2024, às 14 horas, na Rod. Papa João Paulo II, 4 001, Ed Gerais, 13º andar, sala de reuniões nº 6, Serra verde, Belo Horizonte/MG Exceto o reagendamento de datas, todos os demais requisitos do Edital foram mantidos inalterados

Belo Horizonte, 22 de março de 2024

Ronan Edgard dos Santos Moreira

Diretor-Geral da LEMG

Durante o processo licitatório, foram apresentados três pedidos de esclarecimentos, que foram publicados no site da Loteria Mineira.