PL das apostas será votado nesta semana na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados irá votar nesta semana (a última antes do recesso) o PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), durante um evento de turismo na sexta-feira, 15 de dezembro.

O texto já havia sido aprovado em setembro pelos deputados, mas, como houve alterações no conteúdo durante a tramitação do Senado, precisou voltar para nova votação. A principal divergência é em relação aos cassinos online: o Senado retirou essa modalidade do projeto, sob críticas do setor, que desejavam vê-los regulamentados junto com as apostas.

“A regulamentação e aprovação pelo Senado e retorno para Câmara [do projeto] dos jogos no Brasil, também será atrativo imprescindível para o turismo no país. Fatos que são conhecidos e existe na sociedade brasileira não podem estar à margem da legislação sem contribuir com empregos, geração de divisas e com impostos para que esse país desenvolva”, afirmou Lira, em declaração reproduzida pelo site BNLData.

O PL 3.626 é visto, pelo Governo Federal, como estratégico para aumentar a arrecadação tributária já no próximo ano. No entanto, cálculos do BNLData indicam que, com as mudanças feitas pelos senadores, a arrecadação será reduzida de R$ 4,7 bilhões para apenas R$ 684 milhões (para os beneficiários legais) e R$ 791 milhões em tributos.

A Yogonet segue acompanhando a discussão na Câmara dos Deputados e atualizando diariamente a situação do projeto.