PL das Apostas Esportivas deve ser votado nesta terça no Senado

A Agência Senado confirmou em seu site de notícias que a análise do PL 3626/23, que institui regras de aoperação e a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, está na pauta do plenário nesta terça-feira (11). 

O projeto foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.

Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira (6), mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023). 

O texto de Coronel traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Além disso, foi adicionada a obrigatoriedade das ‘bets’ estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

"O pessoal tem que se conscientizar que quem é contra a regulamentação é porque é a favor da clandestinidade. Quem não quer regular para ser fiscalizado, que os recursos atendam saúde e educação. Não existem desculpas", disse o relator.

O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente de R$ 30 milhões.

O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:

• 10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
• 14% para a área da segurança pública;
• 36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
• 10% para a seguridade social;
• 28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
• 1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
• 0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
• 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal

Oposição

Mas a oposição, conforme o senador Jorge Seif (PL-SC), vai tentar derrubar a proposta sob o argumento dos danos sociais com incentivos à ludopatia, o vício em jogos.

O tempo para a aprovação de pautas essenciais para o governo no Senado está acabando, já que o PL 3626/23, se aprovado, ainda voltará para a Câmara dos Deputados depois de sofrer diversas alterações. Para constar nos cálculos do exercício de 2024 o projeto precisa ser sancionado pelo presidente ainda em 2023.

A TV Senado produziu reportagem sobre a provável votação e entrevistou senadores sobre o assunto: