Senado vota regulamentação de apostas esportivas nesta quarta-feira

O site Congresso em Foco afirma que o projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas será mesmo votado em plenário nesta quarta-feira (29), como previsto na pauta. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou a votação para hoje e "conta estar otimista com relação ao resultado da votação, tendo em vista a expectativa do governo de, com isso, aumentar a arrecadação em 2024 e se aproximar da meta fiscal zero", segundo o site.

O projeto original, apresentado pelo governo, foi aprovado na Câmara em setembro. No ano anterior, porém, os deputados aprovaram o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho - o PL 2.234/23 (antigo PL 442/91)  será apreciado na manhã de hoje na CCJ do Senado.

O tema é tratado com preocupação e resistência por setores conservadores do Senado, que alegam temor a respeito da possibilidade de aumento nos casos de ludopatia.

O relator considera como “hipócrita” a resistência ao mérito do projeto. “Não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Precisamos trabalhar para aprovar porque ninguém está inventando o jogo, estamos regulando o jogo em uma lei que já existe desde 2018”, argumentou Coronel.

Atuação do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi fundamental para avanço Relator do PL 3626/23

"Votação folgada"

Apesar da promessa de senadores da oposição de fazer oposição à votação de projetos no plenário, em protesto pela indicação do ministro Flávio Dino para o STF, o Senado deve aprovar com ampla maioria o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa - informa o Bahia Notícias. Quem afirma é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto. 

Para ele, além de preencher uma lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa atividade econômica, o projeto é importante para ajudar o governo no esforço de gerar novas fontes de arrecadação.

“Eu acredito que teremos uma votação folgada, porque o Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recurso para a União. Então não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Nós temos que trabalhar para aprovar, porque ninguém está inventando o jogo. Nós estamos regulando o jogo numa lei que já existe desde 2018. Então espero que amanhã a maioria absoluta vote em massa pela aprovação”, disse o senador baiano.

O PL 3626/2023, relatado por Angelo Coronel, altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018). De acordo com o texto, as apostas poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual por meio de acesso a canais eletrônicos. 

O senador Angelo Coronel disse reconhecer que a oposição pode vir a tentar obstruir a votação, até porque tentou impedir a aprovação do projeto também durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Coronel, entretanto, aposta na aprovação do projeto já nesta quarta-feira. 

“No parlamento tudo é possível. O Senado é a casa da negociação, mas vamos tentar fazer tudo na paz para que a gente aprove rápido o projeto que regulamenta as apostas, para que ele atenda as expectativas da sociedade”, afirmou Angelo Coronel.

Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, será enviado novamente para a Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram alterações no texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, o projeto deve ser relatado novamente pelo deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia.