PL das apostas: oposição decide liberar bancada para votação
O projeto de lei (PL) 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas, será votado nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Senado. A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), decidiu liberar os senadores na votação: ou seja, cada parlamentar está livre para votar como deseja, seja a favor, contra ou ainda optar pela abstenção.
A decisão foi tomada em uma reunião realizada entre os oposicionistas na terça-feira, 28 de novembro, segundo informações do Valor Econômico. Na mesma sessão que discutirá a regulamentação das apostas, será votada também a tributação das offshores. As duas pautas são consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
Pelo atual texto do PL 3.626/23, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as empresas de apostas deverão arcar com uma tributação de 12%. Antes de chegar à comissão, essa alíquota estava em 18%, uma porcentagem considerada, por executivos do setor, como alta e prejudicial.
Após aprovado no plenário, o projeto de lei deverá voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação, já que houve mudanças substanciais no texto.
Hugo Baungartner: "Se não tivermos publicidade, como vamos separar os legais dos ilegais?"
Caixa desiste de lançar bet própria em 2026
Thiago Arruda: "Mercado ilegal de apostas é um grande problema, principalmente na parte do jogo responsável"
Como a Algotech combina precificação algorítmica e serviços de trading para apoiar operações de apostas esportivas
Pilha de produtividade de IA: ferramentas que estão substituindo fluxos de trabalho inteiros em 2026
