Plenário do Senado vota PL das apostas nesta quarta
O projeto de lei 3.626/0232, que regulamenta as apostas esportivas, será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 29 de novembro. A aguardada votação é o próximo passo após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A versão atual do texto prevê tributação de 12% para as casas de apostas (o Governo Federal desejava 18%) e 15% para apostadores em caso de prêmios acima de R$ 2.112. Outros pontos incluem a validade da licença por 5 anos, a exigência de a empresa ter, ao menos, um brasileiro como sócio e as regras para a distribuição de recursos.
Como repercutido diariamente pela Yogonet, o PL 3.626 tem motivado discussões entre especialistas, executivos e políticos desde o início da sua tramitação. Há, inclusive, parlamentares que se mantêm contra o projeto de regulamentação das apostas e jogos.
“Na questão das apostas, a princípio, somos contra. Permite a proliferação de caça-níqueis, e isso tem sido, em vários estados, a porta para o crime organizado”, argumentou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, segundo o Metrópoles.
Já o senador Angelo Coronel afirmou, segundo o site BNLData, que “a maioria dos senadores viu a necessidade de regularizar os jogos. Não estamos inventando os jogos. Os jogos já existem, mas na clandestinidade. Após essa aprovação, será cobrado imposto. Quem ganha é a população brasileira”.
Durante a discussão no plenário, é possível que o projeto sofra alterações.
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