PL 3626/23 deve ser votado no plenário do Senado na próxima quarta-feira

Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu com líderes em uma reunião nesta quinta-feira (23) "que os projetos de lei das apostas esportivas e para tributar as offshores (empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais) e os fundos dos super-ricos serão votados no plenário do Senado na semana que vem, antes de senadores embarcarem para COP-28 de Mudanças Climáticas, em Dubai, nos Emirados Árabes."

Os dois projetos foram aprovados nesta quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Ecomônicos do Senado.

Já o site jornalístico Jota afirma que "o PL que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23) deverá ser votado em plenário na próxima quarta-feira (29)." 

Há um acordo entre o presidente do Senado e o Governo Federal para aprovar as duas pautas ainda neste ano, e ajudar o Ministério da Fazenda em seu objetivo de déficit zero para o ano de 2024.

A primeira versão do texto apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), modificou a alíquota do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas de 18% a 12%. Já a alíquota do imposto de renda incidente sobre o prêmio dos ganhadores passou a ser de 30% à 15%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212.

Na CAE, o relator acolheu duas emendas destacadas. Uma delas pede a supressão de um trecho que veda a instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas em meio virtual.

Outra emenda acolhida de última hora retira do texto trecho que prevê que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios de valor igual ou inferior a R$ 10 mil relativa a promoções comerciais.

Leia o relatório completo de Angelo Coronel aqui.